ANPARQ Associação Nacional de Pesquisa e Pós Graduação em Arquitetura e Urbanismo

 
 
ESTATUTO


ESTATUTO ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE PESQUISA E PÓS-GRADUAÇÃO EM ARQUITETURA E URBANISMO (ANPARQ)

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CAPÍTULO I

DA DENOMINAÇÃO, REGIME JURÍDICO, DURAÇÃO, SEDE E FORO

Art. 1° - A Associação Nacional de Pesquisa e Pós-graduação em Arquitetura e Urbanismo, doravante denominada simplesmente ANPARQ, constituída em 12 de outubro de 2004, é uma entidade jurídica de direito privado, sem fins econômicos, com autonomia administrativa, financeira e patrimonial, com duração por tempo indeterminado, com foro na cidade de Porto Alegre, com sede na Faculdade de Arquitetura da UFRGS, na rua professor Sarmento Leite, 320, Centro, Estado do Rio Grande do Sul, Brasil, podendo constituir sedes de representação em outras unidades da Federação, com atuação em âmbito nacional, e congrega programas de pós-graduação, entidades e pesquisadores individuais que desenvolvam atividades de ensino de pós-graduação e/ou pesquisa de forma regular e sistemática na área de Arquitetura e Urbanismo no Brasil.

Art. 2° - A ANPARQ reger-se-á pelo presente Estatuto e pela legislação vigente.

CAPÍTULO II

DAS FINALIDADES

Art. 3° - São finalidades básicas da ANPARQ estimular, apoiar e incentivar atividades inerentes à formação, à pesquisa, à cultura e ao desenvolvimento cultural e tecnológico da área de Arquitetura e Urbanismo.

Art. 4° - Para consecução de suas finalidades a ANPARQ poderá:

a) estimular e difundir os estudos, a pesquisa e o avanço do conhecimento na área de Arquitetura e Urbanismo;

b) promover a divulgação de estudos e informações referentes à sua área de atuação;

c) promover reuniões científicas periódicas e participar de eventos, objetivando o intercâmbio de informações entre seus associados e os de associações similares brasileiras, estrangeiras ou internacionais;

d) organizar e promover atividades de cooperação, inclusive o intercâmbio de docentes e pesquisadores, entre os cursos de pós-graduação e outros núcleos, programas e órgãos nacionais, estrangeiros e internacionais de ensino e pesquisa;

e) agir no interesse das entidades associadas e representá-las junto a órgãos públicos e privados;

f) interagir com entidades congêneres, mantendo permanente e ativo intercâmbio de experiência entre elas;

g) realizar congressos, seminários, simpósios e outros eventos similares;

h) celebrar convênios, acordos, ajustes, contratos e outros instrumentos jurídicos com pessoas físicas ou jurídicas, de direito público ou privado, nacionais ou estrangeiras;

i) divulgar e produzir trabalhos técnico-científicos, através de publicações especializadas;

j) implementar outras atividades relacionadas com seus objetivos.

CAPÍTULO III

DO QUADRO SOCIAL

Art. 5° - Os membros da ANPARQ serão admitidos segundo três categorias: filiados institucionais, associados institucionais e sócios individuais.

Parágrafo 1°: Poderão integrar a ANPARQ, na qualidade de filiados institucionais, programas de pós-graduação stricto sensu da área de Arquitetura e Urbanismo, reconhecidos por órgão competente do Ministério da Educação.

Parágrafo 2°: Poderão integrar a ANPARQ na qualidade de associados institucionais, centros, núcleos e institutos de pesquisa e/ou de ensino de pós- graduação lato sensu atuantes na área de Arquitetura e Urbanismo.

Parágrafo 3°: Poderão integrar a ANPARQ, na qualidade de sócios individuais, pesquisadores com atuação sistemática na área de Arquitetura e Urbanismo.

Parágrafo 4°: A postulação à filiação institucional será feita mediante a apresentação de carta de solicitação do postulante acompanhada de cópia da ata da reunião de colegiado ou comissão de pós-graduação em que foi aprovada a proposta de filiação do programa; essa documentação deverá ser encaminhada à Diretoria para homologação automática, desde que cumpridas as exigências do parágrafo primeiro.

Parágrafo 5°: A postulação à associação institucional será feita mediante a apresentação de carta de solicitação do postulante acompanhada de histórico de atuação da instituição na área, cópia da ata da reunião de colegiado, conselho ou diretoria em que foi aprovada a proposta de associação da entidade, e carta de indicação assinada por três membros já filiados ou associados; essa documentação deverá ser encaminhada à Diretoria para apreciação de relator por ela designado e aprovação em Assembléia.

Parágrafo 6°: A postulação à associação individual será feita mediante a apresentação de carta de solicitação do postulante e análise do Curriculum Vitae (modelo Lattes/CNPq ou similar), comprovando sua atuação regular e sistemática em ensino e/ou pesquisa na área, e produção científica nos últimos 3 anos; essa documentação deverá ser encaminhada à Diretoria para apreciação de relator por ela designado e aprovação em Assembléia.

Parágrafo 7°: Os membros que não se fizerem representar em três assembléias gerais consecutivas serão passíveis de exclusão.

Parágrafo 8°: A exclusão do associado poderá ser efetivada por justa causa ou motivos graves, em conformidade com o Código Civil Brasileiro; para tanto sendo requerida a deliberação fundamentada pela maioria absoluta dos presentes à assembléia geral convocada para este fim.

Art. 6° - São direitos dos membros da ANPARQ:

I. participar de atividades técnico-científicas promovidas pela ANPARQ;

II. propor a criação de grupos de trabalho para organizar o desenvolvimento de atividades relacionadas a temas de interesse na área.

III. receber informações sobre o balanço financeiro e sobre as atividades promovidas pela ANPARQ;

IV. participar das discussões e deliberações, e propor assuntos para pauta nas reuniões da Assembléia Geral da ANPARQ;

V. votar e ser votado em pleitos referentes às diferentes instâncias da ANPARQ, resguardadas as indicações dos Art.11 e 13 do presente Estatuto.

Art. 7° - São deveres dos membros da ANPARQ:

I. cumprir integralmente o presente Estatuto;

II. manter atualizadas suas informações cadastrais junto à Secretaria Executiva;

III. manter em dia seus compromissos com a ANPARQ, pagando a anuidade correspondente à sua categoria associativa.

Parágrafo 1°. - A anuidade de cada uma das categorias associativas da ANPARQ será proposta pela Diretoria Executiva e submetida à Assembléia.

Parágrafo 2°. - Qualquer membro que se mantenha inadimplente por três anos consecutivos será automaticamente desligado da ANPARQ.

CAPÍTULO IV

DA ADMINISTRAÇÃO

Art. 8° - A administração da ANPARQ é constituída por:

I. Assembléia Geral

II. Diretoria Executiva

III. Conselho Fiscal

Art. 9° - Respeitado o disposto neste estatuto, a ANPARQ poderá ter sua estrutura organizacional e funcional definida em Regimento Interno, que estabelecerá as atividades e atribuições de modo a atender satisfatoriamente aos objetivos da instituição;

Art. 10° - Os membros da Diretoria Executiva e do Conselho Fiscal serão escolhidos entre seus pares e terão mandato de dois anos.

Parágrafo 1°: Será permitida, no máximo, uma recondução desde que em cargos diferentes dos anteriormente exercidos.

SEÇÃO I

DA ASSEMBLÉIA GERAL

Art. 11° - A Assembléia Geral, órgão soberano, é constituída pelo Presidente da ANPARQ, que a preside, por representantes de todas as instituições filiadas e associadas, e por representantes de seus sócios individuais, conforme definido no artigo 5°.

Parágrafo 1°: O direito a voto na Assembléia será restrito aos delegados previamente indicados pelos membros constituintes de cada categoria do quadro social, devidamente quites com a anuidade, observando-se a seguinte representatividade: 3 (três) delegados para cada instituição filiada, 1 (um) delegado para cada instituição associada e 3 (três) delegados representantes do conjunto de sócios individuais, não vinculados a instituições filiadas ou associadas.

Parágrafo 2°: As decisões, na Assembléia Geral, serão tomadas por maioria simples, cabendo ao presidente voto de desempate.

Parágrafo 3°: As Assembléias Gerais da ANPARQ deverão ocorrer, pelo menos, uma vez a cada dois anos, para prestação de contas da diretoria em exercício e para a eleição da nova diretoria.

Art. 12° - Compete à Assembléia Geral:

a) estabelecer as linhas gerais de atuação da ANPARQ;

b) eleger os membros da Diretoria conforme o disposto no Art. 14 do presente Estatuto;

c) eleger os membros do Conselho Fiscal;

d) modificar o Estatuto;

e) criar, fundir, desmembrar ou extinguir Grupos de Trabalho;

f) aprovar o relatório bienal da Diretoria;

g) homologar a aprovação das contas da ANPARQ, mediante parecer do Conselho Fiscal;

Parágrafo 1°: A Assembléia Geral poderá ser convocada extraordinariamente por solicitação de pelo menos 1/5 (um quinto) dos membros da Associação;

Parágrafo 2°: A ANPARQ promoverá pelo menos uma reunião científica bienal, podendo apoiar outros eventos de relevância para a área.

SEÇÃO II

DA DIRETORIA EXECUTIVA

Art. 13° - A Diretoria Executiva, eleita em Assembléia, será constituída unicamente por representantes dos filiados institucionais, e compõe-se de: 1 (um) Presidente, 1 (um) Secretário Executivo, 1 (um) Tesoureiro e 3 (três) Diretores, além de 1 (um) Diretor Suplente.

Parágrafo 1°: A Diretoria reunir-se-á, ordinariamente, com o quorum mínimo de 2/3 (dois terços) de seus membros, pelo menos uma vez por ano.

Art. 14° - São atribuições da Diretoria Executiva:

a) formular programas de atividades;

b) elaborar a proposta orçamentária;

c) estabelecer convênios, acordos, contratos e aceitar doações;

d) supervisionar a execução dos programas e orçamentos;

e) promover e apoiar a criação e funcionamento de grupos temáticos, redes de pesquisa e ensino e eventos que dinamizem o intercâmbio cientifico;

f) apreciar e indicar relatoria para as propostas de filiação de novos membros, nos termos do art. 5o;

g) submeter à Assembléia Geral forma e valor de contribuições fixas de seus membros associados;

h) elaborar a proposta do Regimento Interno da ANPARQ e aprová-lo, entre os pares, com maioria simples.

i) cumprir e fazer cumprir o presente Estatuto e o Regimento Interno, o Plano de Trabalho Anual e as diretrizes Orçamentárias da ANPARQ;

j) submeter as contas ao Conselho Fiscal;

Art. 15° - Compete ao Presidente:

a) convocar e presidir as reuniões da Diretoria Executiva e da Assembléia Geral, com direito ao voto de desempate;

b) zelar pela consecução das finalidades da ANPARQ;

c) assinar convênios, acordos, contratos ou compromissos pertinentes às suas finalidades;

d) admitir e demitir funcionários;

e) movimentar, juntamente com o Tesoureiro, contas bancárias, assinando cheques e recibos da ANPARQ;

f) coordenar e avaliar, em conjunto com os demais Diretores, a elaboração de projetos e programas de atuação da ANPARQ;

g) coordenar as ações operacionais desenvolvidas nas áreas de atuação setorial dos demais diretores;

h) representar a ANPARQ em juízo ou fora dele

Parágrafo 1°: Em caso de eventual ausência ou impedimento do Presidente, assumirá o Secretário Executivo e, na ausência deste, será escolhido um substituto entre os pares.

Parágrafo 2°: No caso de impedimento definitivo do Presidente, o Secretário-Executivo acumulará a presidência da ANPARQ até a realização de uma Assembléia Geral extraordinária, na qual será eleito o novo Presidente para completar o mandato.

Art. 16° - Compete ao Secretário Executivo cumprir as decisões da Diretoria e da

Assembléia Geral, incumbindo-lhe coordenar os serviços técnicos e administrativos da ANPARQ e substituir o Presidente em seus impedimentos.

SEÇÃO III

DO CONSELHO FISCAL

Art. 17° - O Conselho Fiscal é composto por 3 (três) conselheiros e 1 (um) membro suplente, eleitos pela Assembléia Geral, dentre os seus membros filiados ou associados.

Art. 18° - Compete ao Conselho Fiscal:

I. fiscalizar os atos da Diretoria Executiva e verificar o cumprimento dos seus deveres legais e estatutários;

II. emitir parecer técnico sobre assuntos de sua área de competência, por solicitação da Diretoria Executiva;

III. examinar e dar parecer sobre os procedimentos contábeis e financeiros apresentados pela Diretoria Executiva.

CAPÍTULO V

DAS ELEIÇÕES

Art. 19° - As eleições para a Diretoria Executiva e o Conselho Fiscal serão convocadas com a antecedência e na forma prevista neste Estatuto ou na legislação vigente.

Art. 20° - A Diretoria Executiva e o Conselho Fiscal serão eleitos pelos seus pares, em Assembléia Geral, com mandato de 02 (dois) anos, observado o disposto no parágrafo primeiro do artigo 10.

Art. 21° - As eleições serão conduzidas por uma comissão eleitoral composta por membros não integrantes da diretoria.

Parágrafo Único - Os membros da comissão eleitoral não poderão se candidatar.

Art. 22° - As regras específicas para as eleições serão definidas em regimento interno.

Art. 23° - Todos os membros efetivos da ANPARQ, que estiverem quites com suas mensalidades, poderão candidatar-se, obedecendo-se a ressalva do Art. 13.

Art. 24° - O transcurso das eleições e os nomes dos eleitos constarão na ata da Assembléia Geral.

Art. 25° - A posse dos membros eleitos ocorrerá na Assembléia Geral em que se realizarem as eleições, após a ordem do dia.

Art. 26° - Não ocorrida a eleição na data prevista, os prazos dos mandatos dos membros da Diretoria Executiva e do Conselho Fiscal, em exercício serão automaticamente prorrogados, até que se efetive a sucessão, nos termos deste Estatuto e do Regimento interno

Parágrafo Único: Essa prorrogação não poderá exceder a 90 (noventa) dias.

Art. 27° - A sede da Associação será transferida para a cidade onde residir seu Presidente ou onde estiver situada a instituição/programa a(o) qual está vinculado(a).

CAPÍTULO VI

DO PATRIMÔNIO

Art. 28° - O patrimônio da ANPARQ é constituído por:

I. dotação inicial no valor de R$ 1.000,00 (hum mil reais), integralizada por seus instituidores;

II. bens e direitos adquiridos ou que venha a adquirir;

III. receitas decorrentes de suas atividades;

IV. dotações de qualquer natureza, legados e subvenções promovidas por pessoas físicas ou jurídicas de direito público ou privado, nacionais ou internacionais;

V. de rendas proporcionadas por seu patrimônio.

CAPÍTULO VII

DAS RECEITAS

Art. 29° - As receitas da ANPARQ são constituídas por:

I. contribuições dos filiados e associados, taxas, mensalidades ou emolumentos cobrados;

II. convênios, contratos, acordos, doações, subvenções e outros instrumentos de qualquer natureza, firmados com entidades públicas ou privadas.

III. rendas oriundas dos resultados das suas atividades;

IV. usufrutos que lhe forem eventualmente constituídos;

V. rendas auferidas de seus bens patrimoniais;

VI. por outras rendas de caráter eventual ou permanente.

CAPÍTULO VIII

DAS DISPOSIÇÕES GERAIS E TRANSITÓRIAS

Art. 30° - O presente Estatuto somente poderá ser modificado pela Assembléia Geral, sendo exigida a maioria absoluta dos associados, na primeira convocação, ou pelo menos um terço destes, nas convocações seguintes, respeitado o disposto no parágrafo primeiro do artigo 11 do presente Estatuto.

Art. 31° - Os membros da ANPARQ não respondem subsidiariamente por quaisquer obrigações contraídas pela Diretoria em nome da Associação.

Art. 32° - Os casos omissos neste Estatuto serão decididos pela Diretoria, cabendo recursos à Assembléia Geral, sem efeito suspensivo.

Art. 33° - Os bens e direitos da ANPARQ somente poderão ser utilizados com plena observância dos objetivos e finalidades estatutárias.

Art. 34 - A extinção ou dissolução da ANPARQ somente poderá ser decidida em Assembléia Geral, para tal fim especialmente convocada, pela maioria absoluta dos seus membros, respeitado o disposto no Artigo 11 do presente Estatuto, ou quando não cumprir os fins a que se destina.

Parágrafo 1°: Em caso de dissolução, o patrimônio da ANPARQ terá destino consoante com suas finalidades, por deliberação da Assembléia Geral.

Parágrafo 2°: A dissolução será executada pela Diretoria ou por Comissão Especial criada para tal fim pela Assembléia Geral.

Art. 35° - Até a eleição da Diretoria nos termos do presente Estatuto, a ANPARQ será dirigida por uma Diretoria Provisória composta por seus membros fundadores, na forma da sua Ata de Constituição.

Art. 36° - Na primeira eleição da Diretoria definitiva, são dispensadas as exigências dos art. 21, 22 e 23, podendo o processo ser conduzido, em comum acordo, por comissão conjunta constituída de representantes da Diretoria Provisória e de representantes dos programas de pós-graduação filiados não candidatos ao pleito.

Art. 37° - Excepcionalmente, o mandato de uma gestão poderá ser estendido ou diminuído, mediante aprovação em Assembléia, para adequação do período de eleições à data de realização de uma nova Assembléia.

Art. 38° - No processo de associação institucional e credenciamento para a I Assembléia Geral, é dispensada a apresentação de carta de indicação do postulante por três membros já filiados ou associados.

Art. 39° - O presente Estatuto entra em vigor na data de sua aprovação.

Porto Alegre, setembro de 2007.

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